Habermas (TCI:108-111) – cientificização da política

Seguindo uma tradição que remonta a Hobbes  , Max Weber   encontrou definições claras para a relação entre saber especializado e prática política. A sua famosa confrontação entre poder dos funcionários e liderança política [1] presta-se à separação estrita entre as funções dos peritos e as funções do político. Este serve-se do saber técnico, mas a prática da auto-afirmação e da dominação exige, além disso, a imposição interessada de um querer decidido. Em última instância, o agir político não se pode fundamentar racionalmente, mas antes leva a efeito uma decisão entre ordens de valores e convicções de fé, que se subtraem a argumentos concludentes e permanecem inacessíveis a uma discussão vinculante. Quanto mais a competência do especialista pode determinar as técnicas da administração racional e da segurança militar e assim forçar também segundo as regras científicas os meios da prática política, tanto menos a decisão prática numa situação concreta se pode legitimar suficientemente pela razão. A racionalidade da escolha dos meios vai justamente a par com a irracionalidade declarada da tomada de posição perante valores, objectivos e necessidades. Só a completa divisão do trabalho entre os quadros gerais da burocracia e dos militares com informação efectiva e formação, técnica, por um lado, e os líderes com instinto e vontade de poder, por outro, deve, segundo Weber, possibilitar uma cientificação da política.

Hoje, põe-se a questão de se este modelo decisionista pode também pretender ainda uma validade plausível no segundo [108] nível de racionalização da dominação. Assim como a investigação sistemática e sobretudo a teoria da decisão proporcionam não só novas técnicas para a prática política e melhoram assim os instrumentos tradicionais, mas também racionalizam a decisão enquanto tal por meio de estratégias calculadas e automatismos no processo de decisão, assim também parece, em igual medida, prevalecer sobre a decisão dos líderes a coacção dos especialistas. No seguimento de uma tradição que remonta a Bacon, passando por Saint Simon, quer hoje abandonar-se, pois, a determinação decisionista das relações entre saber especializado e prática política, em favor de um modelo tecnocrático [2]. A relação de dependência do especialista relativamente ao político parece ter-se invertido — este último torna-se órgão executor de uma inteligência científica que desenvolve, sob circunstâncias concretas, a coacção material tanto das técnicas e fontes auxiliares disponíveis como das estratégias de optimização e dos imperativos de controlo. Se é possível racionalizar a decisão de questões práticas como uma escolha em situações de insegurança até ao ponto de ficar eliminada a «simetria da perplexidade» (Rittel) e assim gradualmente também a problemática da decisão em geral, então, a actividade decisória que resta efectivamente ao político no Estado técnico é apenas fictícia. Em todo o caso, ele seria como que o tapa-buracos de uma racionalização ainda imperfeita da dominação, em que a iniciativa transitaria sempre para a análise científica e a planificação técnica. O Estado parece ter de abandonar a substância da dominação em favor de uma inserção eficiente das técnicas disponíveis no enquadramento de estratégias impostas pelas próprias coisas — ele parece já não continuar a ser um aparelho para a imposição coactiva de interesses infundamentáveis por princípio e só sustentáveis em termos decisionistas, para se transformar num órgão de uma administração integralmente racional. [109]

Mas as debilidades do modelo tecnocrático estão à vista. Por um lado, supõe uma coacção imanente do progresso técnico, que apenas deve esta aparência de autonomização ao caráter não reflexo dos interesses sociais que nele actuam [3]; por outro lado, o modelo pressupõe um contínuo da racionalidade [4] no tratamento das questões técnicas e práticas, contínuo que não pode existir. Os novos procedimentos, que caracterizam a racionalização da dominação neste segundo nível, de nenhum modo fazem desaparecer sem resíduos a problemática ligada à decisão de questões práticas. Sobre «sistemas de valores», ou seja, sobre necessidades sociais e situações objectivas da consciência, sobre as direcções da emancipação e da regressão não podem fazei-se quaisquer proposições vinculantes no âmbito das investigações que alargam o nosso poder de disposição técnica. Ou se encontram outras formas de discussão diferentes das formas teórico-técnicas para clarificar de modo no entanto racional questões práticas, que não podem responder-se integralmente com tecnologias e estratégias; ou tais questões não podem decidir-se em geral com razões e, então, temos de retornar ao modelo decisionista.

Tal é a consequência que tira Hermann Lübbe: «Outrora, o político   estava por cima do especialista porque este apenas sabia e planificava o que aquele pretendia impor dentro de uma relação de respeito; agora, tal relação inverteu-se na medida em que o especialista sabe ler o que lhe prescreve a lógica das situações, ao passo que o político defende apenas posições em casos de litígio, para as quais não há instância alguma da razão terrena» [5]. Lübbe inclui o novo estádio da racionalização no modelo decisionista, mas adere fundamentalmente ao antagonismo definido por Max Weber [110] e Carl Schmitt entre o saber técnico e o exercício da dominação política. Censura à autocompreensão tecnocrática dos novos especialistas o fazerem passar por lógica das coisas o que, na verdade, continua a ser apenas e sempre política. Sem dúvida, o espaço das puras decisões encolheu-se na medida em que o político pode dispor de um arsenal múltiplo e refinado de meios tecnológicos e servir-se de meios auxiliares estratégicos para a sua decisão. Mas, dentro desse espaço encolhido, tornou-se agora verdadeiro o que o decisionismo sempre supôs — só agora é que a problemática das decisões políticas foi desmontada até ao cerne, o qual de modo nenhum se pode racionalizar ainda mais. O cálculo levado até ao extremo, que caracteriza os meios decisórios, reconduz a uma decisão até ao seu elemento mais puro, purifica-a, pois, de todos os elementos que ainda podem considerar-se acessíveis a qualquer análise vinculante.