Immanuel Kant (1724–1804)

Filósofo prussiano, catedrático de Lógica e Metafísica na Universidade de Königsberg (Albertina), membro da Real Academia de Ciências de Berlim e figura culminante do Iluminismo europeu (Aufklärung), Immanuel Kant é o arquiteto da “filosofia crítica” ou “idealismo transcendental”. Sua intervenção especulativa operou a mais radical revolução conceitual da história do pensamento ocidental moderno: ao despertar do seu “sono dogmático” por meio do ceticismo epistemológico de David Hume, Kant suspendeu tanto o dogmatismo racionalista leibniziano-wolffiano quanto o ceticismo empirista britânico, submetendo a própria razão humana a um tribunal crítico para determinar as fronteiras legítimas e as condições a priori de todo o conhecimento possível. Mediante a sua célebre “Revolução Copernicana” — em que os objetos devem regular-se pela estrutura cognitiva do sujeito transcendental, e não o contrário —, Kant demarcou a separação estrita entre o fenômeno (a coisa tal como se dá à nossa sensibilidade e entendimento) e o númeno ou coisa-em-si (Ding an sich, inacessível à intuição teórica), fundou uma ética deontológica pura assentada na autonomia absoluta do imperativo categórico e estabeleceu na estética e na teleologia a ponte reflexiva entre a necessidade causal mecânica da natureza e a liberdade incondicionada do espírito.

1. Obras Monográficas e Tratados Teóricos Fundamentais (Edições Originais)

• O Tríptico Crítico Monumental:
  • KANT, Immanuel. Critik der reinen Vernunft. Riga: Johann Friedrich Hartknoch, 1781. (Primeira edição, A); 2ª edição profundamente revista e reformulada com nova dedução transcendental e refutação do idealismo: Riga: Johann Friedrich Hartknoch, 1787. (Segunda edição, B).
    • Foco: Obra magna da epistemologia ocidental; investigação das condições de possibilidade dos juízos sintéticos a priori. Estruturada na Estética Transcendental (dedução do espaço e do tempo como formas puras da sensibilidade subjetiva), na Analítica Transcendental (dedução das doze categorias puras do entendimento e do esquematismo) e na Dialética Transcendental (desmonte das ilusões da metafísica especial clássica: a psicologia racional da imortalidade da alma, a cosmologia racional com suas antinomias e a teologia racional com a refutação das provas da existência de Deus).
  • KANT, Immanuel. Critik der practischen Vernunft. Riga: Johann Friedrich Hartknoch, 1788.
    • Foco: Obra capital de ética pura; fundamentação da lei moral universal a partir do “fato da razão” (Faktum der Vernunft). Demonstração da liberdade autônoma da vontade contra todo heteronomismo sensível e dedução dos postulados da razão prática (a imortalidade da alma e a existência de Deus) como condições necessárias para a realização do Sumo Bem (das höchste Gut).
  • KANT, Immanuel. Critik der Urtheilskraft. Berlin/Libau: Lagarde und Friedrich, 1790.
    • Foco: Terceira crítica e síntese do sistema; dedução do princípio da finalidade da natureza pelo juízo reflexionante. Dividida na Crítica do Juízo Estético (análise analítica do Belo como prazer desinteressado, universal, sem conceito e com finalidade sem fim, e análise da vertigem do Sublime) e na Crítica do Juízo Teleológico (análise dos organismos biológicos vivos como fins naturais que a física mecanicista pura é incapaz de esgotar).

• Obras Propedêuticas, Metafísicas e de Filosofia Prática:
  • KANT, Immanuel. Prolegomena zu einer jeden künftigen Metaphysik, die als Wissenschaft wird auftreten können. Riga: Johann Friedrich Hartknoch, 1783.
    • Foco: Exposição sintética e didática do método analítico da primeira Crítica; manual redigido para esclarecer os mal-entendidos da recepção inicial da Crítica da Razão Pura e rebater a sua assimilação apressada ao idealismo imaterialista de George Berkeley.
  • KANT, Immanuel. Grundlegung zur Metaphysik der Sitten. Riga: Johann Friedrich Hartknoch, 1785.
    • Foco: Obra-prima de filosofia moral prática; passagem do conhecimento moral comum à determinação da vontade pura pela boa vontade (der gute Wille) e formulação das três versões canônicas do Imperativo Categórico (a fórmula da lei universal, a fórmula da humanidade como fim em si mesma e a fórmula do reino dos fins).
  • KANT, Immanuel. Metaphysische Anfangsgründe der Naturwissenschaft. Riga: Johann Friedrich Hartknoch, 1786.
    • Foco: Filosofia da física matemática newtoniana; aplicação das categorias puras do entendimento à matéria física, definida primordialmente pelas forças dinâmicas de atração e repulsão no espaço.
  • KANT, Immanuel. Die Religion innerhalb der Grenzen der bloßen Vernunft. Königsberg: Friedrich Nicolovius, 1793.
    • Foco: Filosofia da religião e antropologia teológica; exame do conceito do “mal radical” na natureza humana, interpretando os dogmas cristãos da queda, redenção, graça e Igreja exclusivamente no horizonte da regeneração moral do homem pela razão pura prática.
  • KANT, Immanuel. Zum ewigen Frieden: Ein philosophischer Entwurf. Königsberg: Friedrich Nicolovius, 1795.
    • Foco: Tratado canônico de filosofia política e direito internacional; esboço de um projeto jurídico cosmopolita para a cessação definitiva dos conflitos armados entre nações soberanas, fundado na forma republicana de governo, na federação de povos livres (Völkerbund) e no direito cosmopolita da hospitalidade universal.
  • KANT, Immanuel. Die Metaphysik der Sitten in zwey Theilen. Königsberg: Friedrich Nicolovius, 1797.
    • Foco: Tratado sistemático da razão prática dividida em duas partes complementares: a Doutrina do Direito (Rechtslehre, dedução da coercibilidade externa e do contrato estatal civil) e a Doutrina da Virtude (Tugendlehre, dedução dos deveres morais internos para consigo mesmo e para com os outros).
  • KANT, Immanuel. Anthropologie in pragmatischer Hinsicht. Königsberg: Friedrich Nicolovius, 1798.
    • Foco: Antropologia prática secular baseada em suas preleções universitárias de mais de duas décadas; investigação do ser humano não sob o ângulo biológico de suas deficiências naturais, mas sob a perspectiva pragmática do que o homem, como agente livre, faz ou deve fazer de si mesmo no mundo social.

2. A Fixação Filológica e a Edição da Academia Prussiana

• Kant's gesammelte Schriften (Akademie-Ausgabe):
  • Monumental edição histórico-crítica definitiva internacionalmente adotada em todo o mundo acadêmico (Kants Werke, referenciada pelo tomo e número de página, ex.: Ak. IV, 421), editada originalmente sob a égide da Real Academia Prussiana de Ciências de Berlim e prosseguida pela Academia de Ciências de Berlim-Brandenburgo e Göttingen. Berlim: Georg Reimer / Walter de Gruyter, 1900–[em curso, 29 volumes].
  • Divisão do corpus da Academia:
    • Seção I (Tomos I–IX): Obras publicadas em vida pelo autor (incluindo os escritos pré-críticos e as três Críticas);
    • Seção II (Tomos X–XIII): Correspondência integral de Kant (Briefwechsel);
    • Seção III (Tomos XIV–XXIII): O monumental espólio manuscrito inédito (Handschriftlicher Nachlaß), contendo os apontamentos de margem, reflexões temáticas e o fundamental Opus postumum (Tomos XXI e XXII, onde Kant tentou articular até sua morte a transição da metafísica da natureza à física concreta);
    • Seção IV (Tomos XXIV–XXIX): Cadernos de apontamentos e transcrições das preleções orais proferidas em aula por Kant anotadas por seus alunos (Vorlesungen sobre lógica, metafísica, ética, antropologia e teologia filosófica).

3. Principais Edições e Traduções em Língua Portuguesa

• KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Tradução de Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão; introdução e notas de Alexandre Fradique Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985. (Reedições sucessivas no Brasil e em Portugal).
  • Foco: Tradução integral padrão no mundo lusófono, vertida diretamente a partir do cotejo crítico das edições A (1781) e B (1787); texto acadêmico supremo de referência indispensável para os estudos epistemológicos, com minucioso aparato filológico.
• KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Tradução, introdução e notas de Valerio Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Edição portuguesa: Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1986).
  • Foco: Edição crítica bilíngue no Brasil estabelecida pelo mais destacado especialista brasileiro na filosofia moral kantiana, rigorosa na fixação da terminologia técnica da vontade pura e do imperativo.
• KANT, Immanuel. Crítica da Faculdade do Juízo. Tradução de Valerio Rohden e António Marques. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993. (Edição portuguesa: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1992).
  • Foco: Versão integral canônica adotada nos cursos de estética, teoria da arte e ontologia nos programas de pós-graduação brasileiros e portugueses.
• KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Atlântida, 1960. (Reedições: Lisboa: Edições 70, 1986; São Paulo: Discurso Editorial / Barcarolla, tradução crítica bilíngue de Guido Antônio de Almeida, 2009).
  • Foco: O clássico texto ético; a edição de Guido de Almeida na Discurso Editorial oferece o mais rigoroso comentário analítico parágrafo por parágrafo em língua portuguesa.
• KANT, Immanuel. Prolegômenos a Qualquer Metafísica Futura que Possa Vir a Ser Considerada como Ciência. Tradução de José Andrade. Lisboa: Edições 70, 1988. (Edição brasileira: Tradução de Tania Maria Bernkopf. In: Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1974).
  • Foco: Ampla difusão em graduações de filosofia para o exame do método analítico e a refutação da coisa-em-si ontológica.
• KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1988.
  • Foco: Leitura adotada em filosofia política, teoria do Estado e direito internacional, contendo os ensaios canônicos sobre o Iluminismo (Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung?) e a história universal (Idee zu einer allgemeinen Geschichte in weltbürgerlicher Absicht).
• KANT, Immanuel. A Metafísica dos Costumes. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2003. (Edição portuguesa: A Metafísica dos Costumes: Parte I, Doutrina do Direito. Tradução de Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2004).
  • Foco: Recepção dos textos do direito civil e público, teoria da propriedade e virtude moral.

4. Eixos Metodológicos e Arquitetura Teórica

• A Revolução Copernicana e o Idealismo Transcendental: A premissa revolucionária de Kant assenta-se na constatação de que o realismo ingênuo da tradição metafísica fracassara porque supunha que o conhecimento humano era regulado passivamente pelos objetos exteriores dados. Kant propõe uma inversão metodológica idêntica à de Nicolau Copérnico na astronomia: admitir que são os objetos da experiência que devem regular-se pelas estruturas cognitivas e formas constitutivas do sujeito transcendental (Revolução Copernicana). O espaço e o tempo não são coisas reais subsistentes no cosmos nem propriedades ontológicas intrínsecas dos entes em si mesmos, mas “formas puras da sensibilidade” humana (a priori), pelas quais a intuição sensível ordena o múltiplo doador fenomênico. Por sua vez, o entendimento sintetiza essas intuições sensíveis por meio de doze conceitos puros originários — as Categorias (causalidade, substância, unidade, necessidade, entre outras). O conhecimento só ocorre, portanto, no entrecruzamento: “Pensamentos sem conteúdo são vazios; intuições sem conceitos são cegas”. O intelecto humano prescreve as leis fundamentais à natureza fenomênica, mas nada pode afirmar teoricamente sobre as coisas tais como são em si mesmas fora do espaço e do tempo (os númenos).
• A Autonomia da Razão Prática e o Imperativo Categórico: Na filosofia moral, Kant desconstrói toda tentativa de fundamentar o bem no prazer sensível, na utilidade coletiva, na busca da felicidade empírica ou na obediência a mandamentos teológicos externos. Toda ética assentada nesses princípios materiais é “heterônoma”, isto é, faz a vontade humana depender de inclinações físicas ou de medos e recompensas que destroem o valor moral autêntico. A verdadeira moralidade assenta-se na autonomia: a capacidade de a razão prática pura legislar sobre si mesma sem determinação empírica. A lei moral expressa-se como um mandamento incondicionado: o Imperativo Categórico — age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que ela se torne uma lei universal da natureza. Da universalidade do dever deriva a dignidade intrínseca da pessoa: o ser racional jamais pode ser instrumentalizado como mero meio ou ferramenta para fins de terceiros, pois a humanidade em cada indivíduo é sempre um “fim em si mesma”.
• O Juízo Reflexionante, o Belo Desinteressado e o Sublime: Na Crítica da Faculdade do Juízo, Kant resolve a aparente fratura irresolúvel entre o domínio do determinismo mecanicista universal da natureza (regido pelas leis necessárias da física na primeira Crítica) e o domínio da liberdade absoluta (revelado pela lei moral na segunda Crítica). A mediação realiza-se pela faculdade de julgar (Urteilskraft). Ao analisar a experiência estética do Belo, Kant deduz que o juízo de gosto não é meramente particular nem conceitual lógico: o belo desperta um “livre jogo harmonioso” entre a imaginação e o entendimento, gerando um sentimento de prazer estritamente desinteressado, universalmente comunicável e marcado pela “finalidade sem fim” (Zweckmäßigkeit ohne Zweck). Ao contemplar, por outro lado, a desmesura aterradora e infinita das forças da natureza (tempestades titânicas, abismos marítimos, montanhas ciclópicas), a imaginação sensível entra em colapso perante o Sublime, mas esse fracasso sensorial desperta no homem a consciência triunfante de sua destinação moral e suprassensível, que ultrapassa a totalidade do universo material.
• O Mal Radical e a Filosofia da Religião nos Limites da Razão: Na obra de 1793, Kant aborda o problema moral do pecado e da corrupção humana sem recorrer a mitos cosmológicos ou revelações dogmáticas eclesiais. O homem não é mau por natureza biológica bruta (pois os apetites sensíveis em si mesmos são moralmente neutros), mas porta uma propensão indelével ao mal radical (das radikale Böse). Essa perversão ontológica da vontade não consiste em escolher o mal por amor ao mal (o homem não é um ser diabólico), mas na usurpação hierárquica: o agente inverte a ordem legítima dos motivos morais, subordinando a voz categórica do dever às exigências do seu próprio amor-próprio e egoísmo sensível. A verdadeira religião reduz-se à fé moral pura: a crença na providência e na redenção só possui sentido na medida em que estimula o sujeito à incessante conversão interior e ao aperfeiçoamento da humanidade rumo à constituição de uma “comunidade ética universal”.