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CONFLITOS E TRANSAÇÕES
PARROCHIA, Daniel. Mathématiques et existence. Seyssel: Champ Vallon, 1991.
- Toda crise é apresentada como expressão de um conflito, e toda saída de crise supõe, ao menos provisoriamente, algum tipo de resolução conflitiva.
- A crise não constitui um fenômeno autônomo, mas a manifestação ampliada de tensões prévias.
- Coloca-se, assim, o problema de saber se é possível impedir que os conflitos se intensifiquem até o ponto de eclosão das crises.
- O direito aparece, em princípio, como instrumento privilegiado de prevenção e limitação dos conflitos.
- Sua função consiste em regular as relações humanas antes da explosão do conflito.
- Quando o conflito já se manifestou, o direito visa reduzir sua amplitude e seus efeitos.
- Na Idade Clássica, essa função foi pensada no quadro das teorias do direito natural.
- As teorias do Contrato Social pressupõem a possibilidade de resolver conflitos por meio de pactos.
- De Hobbes a Rousseau, supõe-se que acordos entre partes contratantes podem neutralizar conflitos.
- Não se trata de abolir toda forma de conflito, mas de reduzir sua extensão e sua violência.
- O contrato é concebido como mecanismo racional de estabilização social.
- O conceito de transação fornece a chave para compreender essa lógica contratual.
- O termo remonta ao latim jurídico transactio, derivado de transigere.
- Seu sentido originário é conduzir algo a um desfecho satisfatório.
- Transigir significa acomodar um conflito por concessões recíprocas.
- A intransigência designa, inversamente, a recusa absoluta de concessão.
- A transação é definida juridicamente como um contrato de encerramento ou prevenção de litígios.
- As partes renunciam parcialmente a seus direitos em troca de estabilidade.
- Trata-se de uma forma institucionalizada de compromisso.
- As primeiras leis naturais descritas por Hobbes são interpretadas como transações desse tipo.
- A renúncia recíproca à posse absoluta de certos bens visa prevenir a agressão mútua.
- O regime jurídico das transações estabelece limites claros àquilo que pode ser negociado.
- Nem todo objeto é passível de transação.
- Questões de Estado, pensões alimentícias, divórcios ou separações escapam à negociação.
- Fora desses casos, a transação possui força de coisa julgada entre as partes.
- Sua validade exige prova escrita formalizada.
- A forma assumida pelas transações depende da maneira como se compreendem conflitos e crises.
- Toda formalização carrega pressupostos teóricos e ideológicos.
- Diferentes modelos de regulação implicam diferentes concepções do social.
- Uma dessas concepções é a ideologia da regulação sistêmica das crises em política.
- Ela surge como reação às estruturas rígidas de decisão e controle.
- Inspira-se em modelos cibernéticos e sistêmicos desenvolvidos no século XX.
- O sistema político passa a ser pensado como mecanismo autorregulado.
- Pierre Birnbaum critica essa orientação como retorno do organicismo político.
- O sistema aparece como entidade neutra encarregada de gerir transações.
- O conflito é diluído em processos de ajustamento funcional.
- A política é reduzida à gestão consensual do social.
- Os herdeiros da cibernética substituem a coerção pela comunicação.
- O poder deixa de ser pensado como imposição violenta.
- A regulação ocorre por circulação de informação.
- O sistema integra o ruído como fator de adaptação interna.
- Essa concepção pretende superar tanto modelos elitistas quanto marxistas.
- Rejeita a figura do dirigente qualificado ou da ditadura de classe.
- Propõe uma visão funcionalista ou troquista do poder.
- O controle emerge das trocas entre atores supostamente iguais.
- Birnbaum denuncia o caráter ilusório dessas abordagens.
- Elas ignoram os desajustes internos do sistema.
- Não analisam quem detém efetivamente o poder de decisão.
- Não interrogam os valores que orientam as autoridades.
- Desconsideram a influência de atores estruturalmente dominantes.
- As teorias troquistas sofrem de atomismo metodológico.
- O sistema social é reduzido a interações individuais.
- As estruturas sociais são negligenciadas.
- A questão fundamental do poder permanece sem resposta rigorosa.
- A análise das decisões ignora a distribuição desigual de recursos.
- Identificam-se habilidades individuais, mas não posições estruturais.
- O peso dos fatos coletivos é sistematicamente omitido.
- O social é dissolvido em interações pontuais.
- Essas teorias prolongam um projeto positivista antigo.
- Desde De Bonald, Saint-Simon e Comte, buscou-se eliminar ideologias políticas.
- O poder foi progressivamente transferido a sistemas supostamente neutros.
- A cidadania é assim esvaziada de sua função política efetiva.
- Apesar de seu discurso não coercitivo, o modelo sistêmico conserva a hierarquia.
- O poder é concentrado em subsistemas ou no sistema como totalidade.
- A interatividade não elimina a assimetria.
- O modelo hierárquico subsiste implicitamente.
- A análise da descontinuidade introduz nova abordagem das crises.
- A crise é definida como ruptura momentânea de uma tendência.
- Em economia, manifesta-se como desaceleração ou regressão.
- Inicialmente, apresenta-se como perturbação quantitativa.
- A crise pode anunciar uma catástrofe iminente.
- O sujeito não percebe ainda suas causas profundas.
- Duas situações são então distinguíveis: causas externas ou internas.
- Quando a causa é externa, a solução envolve escolha reguladora de objeto.
- A ação segue uma trajetória estabilizadora.
- Trata-se de uma resposta adaptativa.
- Quando a causa é interna, a crise exige tomada de consciência.
- O sujeito percebe o desajuste de seus próprios mecanismos.
- A regulação passa pelo reconhecimento do erro.
- A solução pode ser apenas aparente.
- Muitas respostas à crise são pseudo-soluções.
- Objetos artificiais substituem objetos reais.
- Surgem placebo, bodes expiatórios ou guerras compensatórias.
- A impossibilidade de programar a crise abre espaço à estratégia.
- Estratégia surge quando não há programa fixo de resolução.
- Ela supõe adaptação contínua às circunstâncias.
- O futuro é parcialmente moldado pela ação humana.
- A distinção entre tática e estratégia provém da arte militar.
- A tática organiza os engajamentos.
- A estratégia coordena os engajamentos em vista do conflito total.
- A estratégia opera sob incerteza.
- Alguns conflitos admitem soluções estratégicas formalizáveis.
- Isso ocorre quando as situações possíveis são enumeráveis.
- Exemplifica-se com a gestão de reservas hidráulicas.
- A decisão é ajustada continuamente às condições do momento.
- Essa abordagem foi generalizada à economia.
- O conceito de plano emerge como estratégia revisável.
- Pierre Massé estende métodos hidráulicos ao desenvolvimento econômico.
- A planificação visa reduzir a incerteza.
- A civilização é apresentada como sistema de redução do acaso.
- Instituições jurídicas, econômicas e sociais estabilizam o futuro.
- Barragens, bibliotecas e bancos desempenham funções isomorfas.
- A cultura opera como máquina de anti-aleatoriedade.
- O princípio de optimalidade aplica-se a sistemas com centro decisório único.
- O problema torna-se mais complexo com múltiplos centros.
- A presença de agentes racionais elimina soluções simples.
- Surgem então novos paradigmas em redes e sistemas distribuídos.
- Redes de filas, redes de Petri e redes neurais formais.
- A simulação torna-se recurso último, embora limitado.
- A análise transacional e os sistemas multiagentes oferecem alternativas.
- A análise transacional redefine transação como troca comunicativa.
- A personalidade é compreendida como sistema de estados do eu.
- A vida social é descrita em termos de cenários e jogos psicológicos.
- Apesar de suas limitações, essa abordagem influencia a Inteligência Artificial.
- Sistemas multiagentes reproduzem interações descentralizadas.
- Os agentes comunicam-se por quadros comuns ou mensagens diretas.
- Esses sistemas modelam mais facilmente sociedades animais do que humanas.
- Desenvolvem-se modelos de agentes racionais de alto nível.
- Capazes de gerir crenças, hipóteses e provas.
- O agente atua como servidor de informação.
- Permanece epistemicamente e moralmente subordinado ao humano.
- Conclui-se que tais modelos não ameaçam a autonomia humana.
- Funcionam como auxiliares cognitivos.
- Sua utilidade reside no apoio à decisão e à representação de problemas.
- Permanecem reflexos empobrecidos da complexidade humana.
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