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CONFLITOS E TRANSAÇÕES

PARROCHIA, Daniel. Mathématiques et existence. Seyssel: Champ Vallon, 1991.

  • Toda crise é apresentada como expressão de um conflito, e toda saída de crise supõe, ao menos provisoriamente, algum tipo de resolução conflitiva.
    • A crise não constitui um fenômeno autônomo, mas a manifestação ampliada de tensões prévias.
    • Coloca-se, assim, o problema de saber se é possível impedir que os conflitos se intensifiquem até o ponto de eclosão das crises.
  • O direito aparece, em princípio, como instrumento privilegiado de prevenção e limitação dos conflitos.
    • Sua função consiste em regular as relações humanas antes da explosão do conflito.
    • Quando o conflito já se manifestou, o direito visa reduzir sua amplitude e seus efeitos.
    • Na Idade Clássica, essa função foi pensada no quadro das teorias do direito natural.
  • As teorias do Contrato Social pressupõem a possibilidade de resolver conflitos por meio de pactos.
    • De Hobbes a Rousseau, supõe-se que acordos entre partes contratantes podem neutralizar conflitos.
    • Não se trata de abolir toda forma de conflito, mas de reduzir sua extensão e sua violência.
    • O contrato é concebido como mecanismo racional de estabilização social.
  • O conceito de transação fornece a chave para compreender essa lógica contratual.
    • O termo remonta ao latim jurídico transactio, derivado de transigere.
    • Seu sentido originário é conduzir algo a um desfecho satisfatório.
    • Transigir significa acomodar um conflito por concessões recíprocas.
    • A intransigência designa, inversamente, a recusa absoluta de concessão.
  • A transação é definida juridicamente como um contrato de encerramento ou prevenção de litígios.
    • As partes renunciam parcialmente a seus direitos em troca de estabilidade.
    • Trata-se de uma forma institucionalizada de compromisso.
    • As primeiras leis naturais descritas por Hobbes são interpretadas como transações desse tipo.
    • A renúncia recíproca à posse absoluta de certos bens visa prevenir a agressão mútua.
  • O regime jurídico das transações estabelece limites claros àquilo que pode ser negociado.
    • Nem todo objeto é passível de transação.
    • Questões de Estado, pensões alimentícias, divórcios ou separações escapam à negociação.
    • Fora desses casos, a transação possui força de coisa julgada entre as partes.
    • Sua validade exige prova escrita formalizada.
  • A forma assumida pelas transações depende da maneira como se compreendem conflitos e crises.
    • Toda formalização carrega pressupostos teóricos e ideológicos.
    • Diferentes modelos de regulação implicam diferentes concepções do social.
  • Uma dessas concepções é a ideologia da regulação sistêmica das crises em política.
    • Ela surge como reação às estruturas rígidas de decisão e controle.
    • Inspira-se em modelos cibernéticos e sistêmicos desenvolvidos no século XX.
    • O sistema político passa a ser pensado como mecanismo autorregulado.
  • Pierre Birnbaum critica essa orientação como retorno do organicismo político.
    • O sistema aparece como entidade neutra encarregada de gerir transações.
    • O conflito é diluído em processos de ajustamento funcional.
    • A política é reduzida à gestão consensual do social.
  • Os herdeiros da cibernética substituem a coerção pela comunicação.
    • O poder deixa de ser pensado como imposição violenta.
    • A regulação ocorre por circulação de informação.
    • O sistema integra o ruído como fator de adaptação interna.
  • Essa concepção pretende superar tanto modelos elitistas quanto marxistas.
    • Rejeita a figura do dirigente qualificado ou da ditadura de classe.
    • Propõe uma visão funcionalista ou troquista do poder.
    • O controle emerge das trocas entre atores supostamente iguais.
  • Birnbaum denuncia o caráter ilusório dessas abordagens.
    • Elas ignoram os desajustes internos do sistema.
    • Não analisam quem detém efetivamente o poder de decisão.
    • Não interrogam os valores que orientam as autoridades.
    • Desconsideram a influência de atores estruturalmente dominantes.
  • As teorias troquistas sofrem de atomismo metodológico.
    • O sistema social é reduzido a interações individuais.
    • As estruturas sociais são negligenciadas.
    • A questão fundamental do poder permanece sem resposta rigorosa.
  • A análise das decisões ignora a distribuição desigual de recursos.
    • Identificam-se habilidades individuais, mas não posições estruturais.
    • O peso dos fatos coletivos é sistematicamente omitido.
    • O social é dissolvido em interações pontuais.
  • Essas teorias prolongam um projeto positivista antigo.
    • Desde De Bonald, Saint-Simon e Comte, buscou-se eliminar ideologias políticas.
    • O poder foi progressivamente transferido a sistemas supostamente neutros.
    • A cidadania é assim esvaziada de sua função política efetiva.
  • Apesar de seu discurso não coercitivo, o modelo sistêmico conserva a hierarquia.
    • O poder é concentrado em subsistemas ou no sistema como totalidade.
    • A interatividade não elimina a assimetria.
    • O modelo hierárquico subsiste implicitamente.
  • A análise da descontinuidade introduz nova abordagem das crises.
    • A crise é definida como ruptura momentânea de uma tendência.
    • Em economia, manifesta-se como desaceleração ou regressão.
    • Inicialmente, apresenta-se como perturbação quantitativa.
  • A crise pode anunciar uma catástrofe iminente.
    • O sujeito não percebe ainda suas causas profundas.
    • Duas situações são então distinguíveis: causas externas ou internas.
  • Quando a causa é externa, a solução envolve escolha reguladora de objeto.
    • A ação segue uma trajetória estabilizadora.
    • Trata-se de uma resposta adaptativa.
  • Quando a causa é interna, a crise exige tomada de consciência.
    • O sujeito percebe o desajuste de seus próprios mecanismos.
    • A regulação passa pelo reconhecimento do erro.
    • A solução pode ser apenas aparente.
  • Muitas respostas à crise são pseudo-soluções.
    • Objetos artificiais substituem objetos reais.
    • Surgem placebo, bodes expiatórios ou guerras compensatórias.
  • A impossibilidade de programar a crise abre espaço à estratégia.
    • Estratégia surge quando não há programa fixo de resolução.
    • Ela supõe adaptação contínua às circunstâncias.
    • O futuro é parcialmente moldado pela ação humana.
  • A distinção entre tática e estratégia provém da arte militar.
    • A tática organiza os engajamentos.
    • A estratégia coordena os engajamentos em vista do conflito total.
    • A estratégia opera sob incerteza.
  • Alguns conflitos admitem soluções estratégicas formalizáveis.
    • Isso ocorre quando as situações possíveis são enumeráveis.
    • Exemplifica-se com a gestão de reservas hidráulicas.
    • A decisão é ajustada continuamente às condições do momento.
  • Essa abordagem foi generalizada à economia.
    • O conceito de plano emerge como estratégia revisável.
    • Pierre Massé estende métodos hidráulicos ao desenvolvimento econômico.
    • A planificação visa reduzir a incerteza.
  • A civilização é apresentada como sistema de redução do acaso.
    • Instituições jurídicas, econômicas e sociais estabilizam o futuro.
    • Barragens, bibliotecas e bancos desempenham funções isomorfas.
    • A cultura opera como máquina de anti-aleatoriedade.
  • O princípio de optimalidade aplica-se a sistemas com centro decisório único.
    • O problema torna-se mais complexo com múltiplos centros.
    • A presença de agentes racionais elimina soluções simples.
  • Surgem então novos paradigmas em redes e sistemas distribuídos.
    • Redes de filas, redes de Petri e redes neurais formais.
    • A simulação torna-se recurso último, embora limitado.
  • A análise transacional e os sistemas multiagentes oferecem alternativas.
    • A análise transacional redefine transação como troca comunicativa.
    • A personalidade é compreendida como sistema de estados do eu.
    • A vida social é descrita em termos de cenários e jogos psicológicos.
  • Apesar de suas limitações, essa abordagem influencia a Inteligência Artificial.
    • Sistemas multiagentes reproduzem interações descentralizadas.
    • Os agentes comunicam-se por quadros comuns ou mensagens diretas.
    • Esses sistemas modelam mais facilmente sociedades animais do que humanas.
  • Desenvolvem-se modelos de agentes racionais de alto nível.
    • Capazes de gerir crenças, hipóteses e provas.
    • O agente atua como servidor de informação.
    • Permanece epistemicamente e moralmente subordinado ao humano.
  • Conclui-se que tais modelos não ameaçam a autonomia humana.
    • Funcionam como auxiliares cognitivos.
    • Sua utilidade reside no apoio à decisão e à representação de problemas.
    • Permanecem reflexos empobrecidos da complexidade humana.
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