CONFLITOS E TRANSAÇÕES

PARROCHIA, Daniel. Mathématiques et existence. Seyssel: Champ Vallon, 1991.

• Toda crise é apresentada como expressão de um conflito, e toda saída de crise supõe, ao menos provisoriamente, algum tipo de resolução conflitiva.
  • A crise não constitui um fenômeno autônomo, mas a manifestação ampliada de tensões prévias.
  • Coloca-se, assim, o problema de saber se é possível impedir que os conflitos se intensifiquem até o ponto de eclosão das crises.

• O direito aparece, em princípio, como instrumento privilegiado de prevenção e limitação dos conflitos.
  • Sua função consiste em regular as relações humanas antes da explosão do conflito.
  • Quando o conflito já se manifestou, o direito visa reduzir sua amplitude e seus efeitos.
  • Na Idade Clássica, essa função foi pensada no quadro das teorias do direito natural.

• As teorias do Contrato Social pressupõem a possibilidade de resolver conflitos por meio de pactos.
  • De Hobbes a Rousseau, supõe-se que acordos entre partes contratantes podem neutralizar conflitos.
  • Não se trata de abolir toda forma de conflito, mas de reduzir sua extensão e sua violência.
  • O contrato é concebido como mecanismo racional de estabilização social.

• O conceito de transação fornece a chave para compreender essa lógica contratual.
  • O termo remonta ao latim jurídico transactio, derivado de transigere.
  • Seu sentido originário é conduzir algo a um desfecho satisfatório.
  • Transigir significa acomodar um conflito por concessões recíprocas.
  • A intransigência designa, inversamente, a recusa absoluta de concessão.

• A transação é definida juridicamente como um contrato de encerramento ou prevenção de litígios.
  • As partes renunciam parcialmente a seus direitos em troca de estabilidade.
  • Trata-se de uma forma institucionalizada de compromisso.
  • As primeiras leis naturais descritas por Hobbes são interpretadas como transações desse tipo.
  • A renúncia recíproca à posse absoluta de certos bens visa prevenir a agressão mútua.

• O regime jurídico das transações estabelece limites claros àquilo que pode ser negociado.
  • Nem todo objeto é passível de transação.
  • Questões de Estado, pensões alimentícias, divórcios ou separações escapam à negociação.
  • Fora desses casos, a transação possui força de coisa julgada entre as partes.
  • Sua validade exige prova escrita formalizada.

• A forma assumida pelas transações depende da maneira como se compreendem conflitos e crises.
  • Toda formalização carrega pressupostos teóricos e ideológicos.
  • Diferentes modelos de regulação implicam diferentes concepções do social.

• Uma dessas concepções é a ideologia da regulação sistêmica das crises em política.
  • Ela surge como reação às estruturas rígidas de decisão e controle.
  • Inspira-se em modelos cibernéticos e sistêmicos desenvolvidos no século XX.
  • O sistema político passa a ser pensado como mecanismo autorregulado.

• Pierre Birnbaum critica essa orientação como retorno do organicismo político.
  • O sistema aparece como entidade neutra encarregada de gerir transações.
  • O conflito é diluído em processos de ajustamento funcional.
  • A política é reduzida à gestão consensual do social.

• Os herdeiros da cibernética substituem a coerção pela comunicação.
  • O poder deixa de ser pensado como imposição violenta.
  • A regulação ocorre por circulação de informação.
  • O sistema integra o ruído como fator de adaptação interna.

• Essa concepção pretende superar tanto modelos elitistas quanto marxistas.
  • Rejeita a figura do dirigente qualificado ou da ditadura de classe.
  • Propõe uma visão funcionalista ou troquista do poder.
  • O controle emerge das trocas entre atores supostamente iguais.

• Birnbaum denuncia o caráter ilusório dessas abordagens.
  • Elas ignoram os desajustes internos do sistema.
  • Não analisam quem detém efetivamente o poder de decisão.
  • Não interrogam os valores que orientam as autoridades.
  • Desconsideram a influência de atores estruturalmente dominantes.

• As teorias troquistas sofrem de atomismo metodológico.
  • O sistema social é reduzido a interações individuais.
  • As estruturas sociais são negligenciadas.
  • A questão fundamental do poder permanece sem resposta rigorosa.

• A análise das decisões ignora a distribuição desigual de recursos.
  • Identificam-se habilidades individuais, mas não posições estruturais.
  • O peso dos fatos coletivos é sistematicamente omitido.
  • O social é dissolvido em interações pontuais.

• Essas teorias prolongam um projeto positivista antigo.
  • Desde De Bonald, Saint-Simon e Comte, buscou-se eliminar ideologias políticas.
  • O poder foi progressivamente transferido a sistemas supostamente neutros.
  • A cidadania é assim esvaziada de sua função política efetiva.

• Apesar de seu discurso não coercitivo, o modelo sistêmico conserva a hierarquia.
  • O poder é concentrado em subsistemas ou no sistema como totalidade.
  • A interatividade não elimina a assimetria.
  • O modelo hierárquico subsiste implicitamente.

• A análise da descontinuidade introduz nova abordagem das crises.
  • A crise é definida como ruptura momentânea de uma tendência.
  • Em economia, manifesta-se como desaceleração ou regressão.
  • Inicialmente, apresenta-se como perturbação quantitativa.

• A crise pode anunciar uma catástrofe iminente.
  • O sujeito não percebe ainda suas causas profundas.
  • Duas situações são então distinguíveis: causas externas ou internas.

• Quando a causa é externa, a solução envolve escolha reguladora de objeto.
  • A ação segue uma trajetória estabilizadora.
  • Trata-se de uma resposta adaptativa.

• Quando a causa é interna, a crise exige tomada de consciência.
  • O sujeito percebe o desajuste de seus próprios mecanismos.
  • A regulação passa pelo reconhecimento do erro.
  • A solução pode ser apenas aparente.

• Muitas respostas à crise são pseudo-soluções.
  • Objetos artificiais substituem objetos reais.
  • Surgem placebo, bodes expiatórios ou guerras compensatórias.

• A impossibilidade de programar a crise abre espaço à estratégia.
  • Estratégia surge quando não há programa fixo de resolução.
  • Ela supõe adaptação contínua às circunstâncias.
  • O futuro é parcialmente moldado pela ação humana.

• A distinção entre tática e estratégia provém da arte militar.
  • A tática organiza os engajamentos.
  • A estratégia coordena os engajamentos em vista do conflito total.
  • A estratégia opera sob incerteza.

• Alguns conflitos admitem soluções estratégicas formalizáveis.
  • Isso ocorre quando as situações possíveis são enumeráveis.
  • Exemplifica-se com a gestão de reservas hidráulicas.
  • A decisão é ajustada continuamente às condições do momento.

• Essa abordagem foi generalizada à economia.
  • O conceito de plano emerge como estratégia revisável.
  • Pierre Massé estende métodos hidráulicos ao desenvolvimento econômico.
  • A planificação visa reduzir a incerteza.

• A civilização é apresentada como sistema de redução do acaso.
  • Instituições jurídicas, econômicas e sociais estabilizam o futuro.
  • Barragens, bibliotecas e bancos desempenham funções isomorfas.
  • A cultura opera como máquina de anti-aleatoriedade.

• O princípio de optimalidade aplica-se a sistemas com centro decisório único.
  • O problema torna-se mais complexo com múltiplos centros.
  • A presença de agentes racionais elimina soluções simples.

• Surgem então novos paradigmas em redes e sistemas distribuídos.
  • Redes de filas, redes de Petri e redes neurais formais.
  • A simulação torna-se recurso último, embora limitado.

• A análise transacional e os sistemas multiagentes oferecem alternativas.
  • A análise transacional redefine transação como troca comunicativa.
  • A personalidade é compreendida como sistema de estados do eu.
  • A vida social é descrita em termos de cenários e jogos psicológicos.

• Apesar de suas limitações, essa abordagem influencia a Inteligência Artificial.
  • Sistemas multiagentes reproduzem interações descentralizadas.
  • Os agentes comunicam-se por quadros comuns ou mensagens diretas.
  • Esses sistemas modelam mais facilmente sociedades animais do que humanas.

• Desenvolvem-se modelos de agentes racionais de alto nível.
  • Capazes de gerir crenças, hipóteses e provas.
  • O agente atua como servidor de informação.
  • Permanece epistemicamente e moralmente subordinado ao humano.

• Conclui-se que tais modelos não ameaçam a autonomia humana.
  • Funcionam como auxiliares cognitivos.
  • Sua utilidade reside no apoio à decisão e à representação de problemas.
  • Permanecem reflexos empobrecidos da complexidade humana.