====== CONFLITOS E TRANSAÇÕES ====== //PARROCHIA, Daniel. Mathématiques et existence. Seyssel: Champ Vallon, 1991.// * Toda crise é apresentada como expressão de um conflito, e toda saída de crise supõe, ao menos provisoriamente, algum tipo de resolução conflitiva. * A crise não constitui um fenômeno autônomo, mas a manifestação ampliada de tensões prévias. * Coloca-se, assim, o problema de saber se é possível impedir que os conflitos se intensifiquem até o ponto de eclosão das crises. * O direito aparece, em princípio, como instrumento privilegiado de prevenção e limitação dos conflitos. * Sua função consiste em regular as relações humanas antes da explosão do conflito. * Quando o conflito já se manifestou, o direito visa reduzir sua amplitude e seus efeitos. * Na Idade Clássica, essa função foi pensada no quadro das teorias do direito natural. * As teorias do Contrato Social pressupõem a possibilidade de resolver conflitos por meio de pactos. * De Hobbes a Rousseau, supõe-se que acordos entre partes contratantes podem neutralizar conflitos. * Não se trata de abolir toda forma de conflito, mas de reduzir sua extensão e sua violência. * O contrato é concebido como mecanismo racional de estabilização social. * O conceito de transação fornece a chave para compreender essa lógica contratual. * O termo remonta ao latim jurídico transactio, derivado de transigere. * Seu sentido originário é conduzir algo a um desfecho satisfatório. * Transigir significa acomodar um conflito por concessões recíprocas. * A intransigência designa, inversamente, a recusa absoluta de concessão. * A transação é definida juridicamente como um contrato de encerramento ou prevenção de litígios. * As partes renunciam parcialmente a seus direitos em troca de estabilidade. * Trata-se de uma forma institucionalizada de compromisso. * As primeiras leis naturais descritas por Hobbes são interpretadas como transações desse tipo. * A renúncia recíproca à posse absoluta de certos bens visa prevenir a agressão mútua. * O regime jurídico das transações estabelece limites claros àquilo que pode ser negociado. * Nem todo objeto é passível de transação. * Questões de Estado, pensões alimentícias, divórcios ou separações escapam à negociação. * Fora desses casos, a transação possui força de coisa julgada entre as partes. * Sua validade exige prova escrita formalizada. * A forma assumida pelas transações depende da maneira como se compreendem conflitos e crises. * Toda formalização carrega pressupostos teóricos e ideológicos. * Diferentes modelos de regulação implicam diferentes concepções do social. * Uma dessas concepções é a ideologia da regulação sistêmica das crises em política. * Ela surge como reação às estruturas rígidas de decisão e controle. * Inspira-se em modelos cibernéticos e sistêmicos desenvolvidos no século XX. * O sistema político passa a ser pensado como mecanismo autorregulado. * Pierre Birnbaum critica essa orientação como retorno do organicismo político. * O sistema aparece como entidade neutra encarregada de gerir transações. * O conflito é diluído em processos de ajustamento funcional. * A política é reduzida à gestão consensual do social. * Os herdeiros da cibernética substituem a coerção pela comunicação. * O poder deixa de ser pensado como imposição violenta. * A regulação ocorre por circulação de informação. * O sistema integra o ruído como fator de adaptação interna. * Essa concepção pretende superar tanto modelos elitistas quanto marxistas. * Rejeita a figura do dirigente qualificado ou da ditadura de classe. * Propõe uma visão funcionalista ou troquista do poder. * O controle emerge das trocas entre atores supostamente iguais. * Birnbaum denuncia o caráter ilusório dessas abordagens. * Elas ignoram os desajustes internos do sistema. * Não analisam quem detém efetivamente o poder de decisão. * Não interrogam os valores que orientam as autoridades. * Desconsideram a influência de atores estruturalmente dominantes. * As teorias troquistas sofrem de atomismo metodológico. * O sistema social é reduzido a interações individuais. * As estruturas sociais são negligenciadas. * A questão fundamental do poder permanece sem resposta rigorosa. * A análise das decisões ignora a distribuição desigual de recursos. * Identificam-se habilidades individuais, mas não posições estruturais. * O peso dos fatos coletivos é sistematicamente omitido. * O social é dissolvido em interações pontuais. * Essas teorias prolongam um projeto positivista antigo. * Desde De Bonald, Saint-Simon e Comte, buscou-se eliminar ideologias políticas. * O poder foi progressivamente transferido a sistemas supostamente neutros. * A cidadania é assim esvaziada de sua função política efetiva. * Apesar de seu discurso não coercitivo, o modelo sistêmico conserva a hierarquia. * O poder é concentrado em subsistemas ou no sistema como totalidade. * A interatividade não elimina a assimetria. * O modelo hierárquico subsiste implicitamente. * A análise da descontinuidade introduz nova abordagem das crises. * A crise é definida como ruptura momentânea de uma tendência. * Em economia, manifesta-se como desaceleração ou regressão. * Inicialmente, apresenta-se como perturbação quantitativa. * A crise pode anunciar uma catástrofe iminente. * O sujeito não percebe ainda suas causas profundas. * Duas situações são então distinguíveis: causas externas ou internas. * Quando a causa é externa, a solução envolve escolha reguladora de objeto. * A ação segue uma trajetória estabilizadora. * Trata-se de uma resposta adaptativa. * Quando a causa é interna, a crise exige tomada de consciência. * O sujeito percebe o desajuste de seus próprios mecanismos. * A regulação passa pelo reconhecimento do erro. * A solução pode ser apenas aparente. * Muitas respostas à crise são pseudo-soluções. * Objetos artificiais substituem objetos reais. * Surgem placebo, bodes expiatórios ou guerras compensatórias. * A impossibilidade de programar a crise abre espaço à estratégia. * Estratégia surge quando não há programa fixo de resolução. * Ela supõe adaptação contínua às circunstâncias. * O futuro é parcialmente moldado pela ação humana. * A distinção entre tática e estratégia provém da arte militar. * A tática organiza os engajamentos. * A estratégia coordena os engajamentos em vista do conflito total. * A estratégia opera sob incerteza. * Alguns conflitos admitem soluções estratégicas formalizáveis. * Isso ocorre quando as situações possíveis são enumeráveis. * Exemplifica-se com a gestão de reservas hidráulicas. * A decisão é ajustada continuamente às condições do momento. * Essa abordagem foi generalizada à economia. * O conceito de plano emerge como estratégia revisável. * Pierre Massé estende métodos hidráulicos ao desenvolvimento econômico. * A planificação visa reduzir a incerteza. * A civilização é apresentada como sistema de redução do acaso. * Instituições jurídicas, econômicas e sociais estabilizam o futuro. * Barragens, bibliotecas e bancos desempenham funções isomorfas. * A cultura opera como máquina de anti-aleatoriedade. * O princípio de optimalidade aplica-se a sistemas com centro decisório único. * O problema torna-se mais complexo com múltiplos centros. * A presença de agentes racionais elimina soluções simples. * Surgem então novos paradigmas em redes e sistemas distribuídos. * Redes de filas, redes de Petri e redes neurais formais. * A simulação torna-se recurso último, embora limitado. * A análise transacional e os sistemas multiagentes oferecem alternativas. * A análise transacional redefine transação como troca comunicativa. * A personalidade é compreendida como sistema de estados do eu. * A vida social é descrita em termos de cenários e jogos psicológicos. * Apesar de suas limitações, essa abordagem influencia a Inteligência Artificial. * Sistemas multiagentes reproduzem interações descentralizadas. * Os agentes comunicam-se por quadros comuns ou mensagens diretas. * Esses sistemas modelam mais facilmente sociedades animais do que humanas. * Desenvolvem-se modelos de agentes racionais de alto nível. * Capazes de gerir crenças, hipóteses e provas. * O agente atua como servidor de informação. * Permanece epistemicamente e moralmente subordinado ao humano. * Conclui-se que tais modelos não ameaçam a autonomia humana. * Funcionam como auxiliares cognitivos. * Sua utilidade reside no apoio à decisão e à representação de problemas. * Permanecem reflexos empobrecidos da complexidade humana. {{tag>Parrochia}}