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kolakowski:1999:liberdade

Liberdade

KOLAKOWSKI, Leszek. Freedom, fame, lying and betrayal essays on everyday life. London: Routledge, Taylor & Francis Group, 2018.

  • Existem duas grandes áreas de pensamento sobre a liberdade, distintas e logicamente independentes entre si: a primeira trata da liberdade do homem enquanto ser humano, ou seja, do livre-arbítrio e da capacidade de escolha; a segunda trata da liberdade do homem enquanto membro da sociedade, também chamada de liberdade civil.
  • Afirmar que o homem é livre em virtude de sua própria natureza humana significa que é capaz de escolher sem depender inteiramente de forças alheias à sua consciência, sendo a liberdade não apenas a capacidade de escolher entre possibilidades dadas, mas também de criar situações inteiramente novas e imprevisíveis.
  • Ao longo da história cultural, essa liberdade tem sido tanto negada quanto afirmada, debate relacionado, embora não idêntico, ao determinismo geral, segundo o qual, se todo evento fosse inteiramente determinado por suas condições, seria também, em princípio, previsível, permitindo imaginar o absurdo de anunciar antecipadamente o nascimento e as futuras composições de um compositor.
  • Houve tempo em que físicos e filósofos acreditavam no determinismo estrito como fundamento essencial do pensamento científico e racional, crença hoje abalada pela mecânica quântica e pela teoria do caos; embora essas descobertas não impliquem por si mesmas o livre-arbítrio humano, ao menos a física deixou de tornar essa crença ridícula ou irracional, devendo-se de fato acreditar no livre-arbítrio como capacidade de escolher e criar, experiência tão básica e evidente para todo ser humano que sua realidade se impõe independentemente de prova analítica, sem que a submissão às leis da natureza contradiga nossa capacidade essencial de escolha, mesmo quando circunstâncias externas a impossibilitem de fato; tampouco há razão para, como Santo Agostinho ou Kant, definir a liberdade apenas pela escolha do bem, pois isso substitui a própria capacidade de escolher pelo conteúdo moral das escolhas.
  • Essa liberdade nos é dada juntamente com nossa humanidade e constitui o fundamento dela, conferindo unicidade à nossa própria existência.
  • A segunda área de pensamento trata de questão distinta, a liberdade como membros da sociedade, derivada não da natureza de nossa existência, mas da cultura, da sociedade e das leis, designando a esfera de atividade humana em que a organização social nem proíbe nem determina, deixando-nos livres para agir sem temor de represálias, liberdade que também chamamos de liberdade civil.
  • Essa liberdade admite graus, permitindo avaliar sistemas políticos numa escala que vai dos regimes totalitários perfeitos, como a Rússia stalinista, a China maoista ou o Terceiro Reich, que buscam regular toda esfera da atividade humana, até sistemas em que a intervenção governamental se restringe ao mínimo estrito, distinguindo-se ainda as tiranias não totalitárias, que suprimem a liberdade apenas onde ameaçam o regime, sem buscar controle total nem possuir necessariamente ideologia globalizante.
  • Essa liberdade, embora possa ser reduzida a zero, não pode ser ilimitada, pois o hipotético “estado de natureza”, sem leis nem organização social, jamais existiu, e mesmo que existisse não seria estado de liberdade ilimitada, já que algo só é permitido ou proibido pela lei, de modo que, na ausência desta, a própria palavra liberdade perde sentido, como ilustra o caso de Robinson Crusoé, que não gozava de liberdade alguma, pois a liberdade, em maior ou menor grau, só existe onde algo é proibido enquanto outra coisa é permitida — ideia bem resumida pela antiga piada segundo a qual, na Áustria, tudo que não é proibido é permitido; na Alemanha, tudo que não é permitido é proibido; na França, tudo é permitido, inclusive o proibido; e na Rússia, tudo é proibido, inclusive o permitido.
  • Embora esses dois sentidos da palavra liberdade sejam muito diferentes, a ponto de ser possível gozar de um sem o outro, ambos guardam relação suficiente para justificar o uso do mesmo termo, desde que não sejam confundidos: o primeiro é a própria capacidade humana de escolher e criar, independentemente da amplitude real das opções disponíveis; o segundo é a esfera em que a sociedade e a lei nos deixam livres para escolher por nós mesmos.
  • Há dois erros frequentes a evitar ao falar de liberdade: o primeiro é confundi-la com a satisfação de todos os nossos desejos e reivindicações legítimas, pois expressões como “livre da dor” ou “livre da fome” nada têm a ver com escolha, sendo simplesmente bens desejáveis cuja obtenção não constitui propriamente liberdade, como evidencia o absurdo de imaginar um campo de concentração sem fome como oferecendo alguma “liberdade” aos prisioneiros, sendo desnecessária a distinção entre “liberdade de” e “liberdade para”.
  • O segundo erro é supor que a liberdade em sentido legal perde significado quando outras necessidades não estão satisfeitas, suposição frequente entre comunistas ao questionar de que vale a liberdade política a quem passa fome; tal liberdade, porém, importa sim, pois mesmo sendo a fome mais urgentemente sentida, sua presença permite aos famintos e desempregados organizar-se para lutar por seus direitos e proteger seus interesses, o que sua ausência impossibilita.
  • Embora seja inadequado incluir todos os bens desejáveis sob o rótulo de liberdade, esta, em sentido legal, constitui bem altamente desejável em si mesmo, e não apenas como instrumento para obter outros bens, o que não implica aceitar sem restrições o princípio de que quanto mais liberdade, melhor, como mostram o consenso sobre a abolição de antigos crimes como a bruxaria ou a homossexualidade, contrastado com o absurdo de reivindicar o direito de dirigir à direita ou à esquerda conforme a conveniência pessoal, ou as queixas crescentes sobre o excesso de liberdade e a falta de disciplina escolar, notando-se que nem mesmo as crianças pequenas costumam desejar a maior liberdade possível, aceitando naturalmente a autoridade dos adultos, assim como os próprios adultos frequentemente preferem delegar certas escolhas a especialistas quando lhes falta informação suficiente.
  • Não existe, em suma, regra geral capaz de determinar exatamente quanta liberdade nos convém, podendo às vezes o excesso ser mais prejudicial que a insuficiência, ainda que o excesso seja provavelmente mais seguro que a escassez, sendo talvez mais prudente que a lei erre pelo excesso de liberdade do que pela cautela, princípio que tampouco pode ser aceito sem restrições.
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