Ferreira dos Santos Ação

AÇÃO
Em linhas gerais, ação é o ato do agente   e tende a algo determinado. A ação é uma moção (como o é também a paixão, passio). ação e paixão (pathos  , em grego) são a mesma moção e não duas, mas que diferem entre si, não quanto ao sujeito   em moção, mas quanto à razão (ratio) de cada uma, pois são espécies do gênero   moção (motus). Vide moção.

a) Operação de um ser, produzida por ele mesmo, e não por uma causa   exterior, pela qual algo é ou tende a ser modificado. Esta modificação pode referir-se tanto a um objeto externo ao agente, como ao próprio agente. Neste sentido, opõe-se à paixão. “Tudo quanto se faz ou sucede de novo é geralmente chamado pelos filósofos uma paixão em relação ao sujeito ao qual sucede e uma ação em relação a quem a realiza” (Descartes  . Produzida por ele mesmo não implica que este ser seja um indivíduo e a operação voluntária, mas só tende a excluir uma “causa exterior” como agente da operação. Se definimos o ato como um “movimento  ” (v. Ato) e a ação como uma operação, como tal tem exatamente um caráter mais concreto do que «movimento», como ação o tem em comparação a ato. «Operação» deve tomar-se no sentido mais lato, abrangendo de um lado operações puramente mentais e por isso individuais, enquanto por outro se aplica a processos físicos, cujos agentes carecem de vida anímica.

b) Em sentido mais restrito designa a execução de uma volição  .

c) Na Ética, há certa dificuldade   para determinar a operação de Deus   e a operação do homem   na realização   de uma ação moral.

d) Nas ciências naturais, fala-se da ação de um ácido, da ação do sol sobre os organismos, etc.

e) Não obstante, através da história do termo ação, observa-se uma tendência progressiva à limitação   do termo a «operações voluntárias», o que é reivindicado pela Psicologia. Dois   fatos, entretanto, obraram em direção contrária. Em primeiro lugar, o fato de que a ideia de ação evidentemente remonta a estados primitivos da humanidade, em que não se distinguiam as ações físicas, como os efeitos produzidos pelo sol ou pelo fogo  , de as ações que estavam, por experiência, ligadas a um esforço pessoal e à determinação voluntária. A confusão destas duas espécies de ações, e de suas características peculiares, encontra a sua expressão significativa na interpretação animista da natureza. Essa confusão «ideológica; entre as duas espécies de atividade   foi desfeita pelo desenvolvimento posterior   do pensamento  , conservando-se, porém, até os nossos dias, a confusão «filológica» correspondente. Contudo, é mister mencionar também que o pensamento humano, embora certo da necessidade   de uma distinção clara entre «ações voluntárias» e «ações (processos, efeitos) físicas», não obstante, tratou sempre de estabelecer um nexo entre ambos os modos   de operações, ou de reduzir um deles ao outro, ou ambos a uma base comum, que é a chave da sua natureza metafísica impenetrável.

A meio caminho   desse elevado empreendimento, surge a questão de como é relacionada a ação com as outras grandes modalidades do ser. Aqui Aristóteles, na sua tábua de categorias  , coloca a ação (poien) entre os acidentes, ao lado de paskein (passividade), com que se acha em oposição e ao mesmo tempo em relação, porquanto o procedimento ativo de um ser pressupõe um sujeito que recebe esse movimento ou alteração de modo passivo. (latim: actio  -passio).

Por mais heterogêneos que sejam o agente e o sujeito passivo, «actio» e «passio» não deixam de ser uma e a mesma coisa, que só tem dois nomes diferentes, conforme é referido a um ou outro dos dois sujeitos, como dissemos.

Há, contudo, dois empecilhos para o emprego exclusivo da palavra ação no sentido psicológico de “ação voluntária”. O primeiro foi a confusão animista. O segundo reside no fato de que a palavra ato, quase sinônima de ação, e usada como tradução do termo escolástico “actus”, significa não só o momento da atividade como também o da «realização atual», em oposição a “potência”, a mera possibilidade. A concepção aristotélica de Deus resulta, pois, na terminologia escolástica, como «actus purus», excluindo nele toda potencialidade, mas implicando, também, o momento da «atividade suprema». Mas o ato (energeia), que se opõe à potência, não é a categoria poien (ação). A confusão desses dois momentos culminou em fórmulas como: «O que não age não é». Essa confusão metafísica introduzia a ambiguidade   na palavra ação.

Muito usada hoje na Psicologia, que lhe impôs um sentido que, se não a identifica com “ação voluntária”, pelo menos a relaciona com a vontade, e deduz dos diferentes graus dessa relação os pontos de vista para uma divisão prática como segue:

A) ações voluntárias que 1) são efetuadas pela vontade, ou 2) poderiam sê-lo (ações espontâneas) ;

B) ações não voluntárias, que são efetuadas em completa independência da vontade (ações reflexas, automáticas);

C) ações anti-voluntárias, que ocorrem contra a vontade a despeito de uma resolução da vontade em contrário.

Uma ação moral é um acontecimento   devido à intervenção de uma vontade, que não experimenta nenhuma determinação de fora nem da própria natureza do sujeito moral. Pelo contrário, é próprio do reino da física, que os seus processos (ação de um ácido) sejam determinados exatamente pela natureza do agente. A diferença   aludida volta a importar na conhecida distinção entre “actus humani”, ações cônscias e voluntárias, “ações hominis”, ações efetuadas por um homem e determinadas, quididativamente, pela natureza humana, mas que são, senão inconscientes, pelo menos involuntárias.

O reconhecimento do processo cognoscitivo, como «atividade mental», depende da aceitação de outros princípios preliminares. A negação do elemento   ativo no processo intelectivo conduz até a introduzir uma oposição entre «intelectivo» e “ativo”. Reid, p. ex.: distingue entre «faculdades   intelectivas e ativas». Mas, independentemente dessa formulação extrema de princípios opostos  , a humanidade, falando antes pelos poetas do que pelos filósofos, sentiu sempre que o elemento de atividade foi distribuído no mundo de maneira desigual, atribuindo-se, geralmente, à região do intelecto uma atividade menos intensa do que a outras manifestações da vida. Farto da teoria  , Fausto proclama o princípio oposto: “No começo foi a ação”. E quando em outra parte defende a primazia do logos  , da palavra, do pensamento, acha necessário lembrar, que também o logos é ativo, tratando, destarte, de justificar a contemplação (grego teoria), ora com reputação de inativa, senão de preguiçosa.

Refutam essa implicação as palavras de J. Lagneau: “A certeza   è uma região profunda, onde o pensamento somente se pode manter com esforço”. Se bem que, de um outro ponto de vista, formula Descartes o princípio: «Não é preciso mais ação para o movimento que para o repouso».

Resumimos, no seguinte, uma exposição de Maurice Blondel  , idealizador de uma «filosofia da ação», na qual reencontramos também a problemática abordada.

Para compreender e hierarquizar a palavra «ação», é bom usar a distinção tradicional entre poien, praxein e theorein (fazer, agir e contemplar).

A ação pode consistir em modelar uma matéria exterior ao agente, em encarnar   uma ideia, em fazer cooperar, por uma criação artificial, diversas potências físicas ou ideais.

I) A ação pode consistir na formação do próprio agente, esculpindo seus membros e seus hábitos, dando vida à intenção moral no organismo e espiritualizando, assim, a própria vida animal  , e, por meio desta, a vida social.

II) A ação pode consistir na realização do pensamento, no que há nele de mais universal   e eterno: a contemplação no sentido estrito, que é ação por excelência. — No primeiro sentido, ação parece opor-se a ideia; ela luta   para dominar uma matéria mais ou menos rebelde, mas, por fim, ela deve tirar proveito dessa luta, e enriquecer-se pela colaboração dos seus meios de expressão. No segundo sentido, ação parece opor-se a «intenção:», que periga ser atraiçoada e deteriorada, mas que, ao contrário, deve ser precisada, fecundada, completada. No terceiro caso, a «ação contemplativa» parece opor-se aos procedimentos e ao «processo discursivo» da meditação ou da prática; mas, na realidade, exprime a unidade   perfeita do ser e do conhecimento, que preparam os conflitos provisórios e subalternos de todas as potências externas, internas, superiores, finalmente reconciliados, hierarquizados. Não é justo inferir   desses conflitos transitórios uma heterogeneidade radical e peremptória de pensamento e ação. A ação deve constituir a síntese da espontaneidade e da reflexão, da realidade e do conhecimento, da pessoa moral e da ordem   universal, da vida interior do espírito e dos mananciais superiores donde ela se alimenta.

Diferencia Blondel por este procedimento sua própria filosofia de todo “ativismo” pragmatista, como foi defendido por James, Schiller e Dewey. O pragmatismo ativista sacrifica a verdade à utilidade   prática; o ativismo de Blondel faz da verdade uma visão direta do dinamismo em que consiste todo ser. Assim Blondel propugna por uma “lógica da ação”, que não nega a “lógica da ideia”, mas que a compreende em seu seio como um modo inferior   e subordinado de conhecimento, pois a «lógica da ideia» não pode chegar, em sua opinião  , à compreensão da essencial inteligibilidade da ação (Ferrater Mora).

III) Ante a teoria das modais, de Suarez  , compreende-se da seguinte maneira:

A ação é transeunte ou imanente. É transeunte (também chamada intransitiva) a que tem seu efeito fora do agente, e imanente a que o tem no próprio agente.

A ação, para Suarez, é um modo (vide). É a razão formal da causalidade, da dependência real do efeito quanto à causa.

Entre as inúmeras perguntas que ele faz sobre a ação, interessa-nos, sobretudo, saber se a ação radica ou no agente ou no paciente.

A ação é algo intermédio entre a causa e o efeito (aliquid medium   inter illas). Não é o efeito produzido, nem a causa que produz, nem a síntese de ambos, é a dependência real entre o efeito e a causa, que radica no efeito.

A causa agente pode existir sem a ação que dela dimana, pode obrar   ou cessar de obrar na ação, o que permite nitidamente distinguir   a causa de sua ação, e também do efeito, porque este é o término daquele, e um mesmo efeito pode ser alcançado por meio de ações diferentes. Pela ação, o efeito se constitui dependente de sua causa.

A ação é, a parte rei, uma dependência real, afirma Suarez, mas é uma dependência da causa eficiente; é a dependência real do término para com seu princípio agente. A dependência é dependência de quem depende; portanto é do término que provém do agente, e como é um modo não pode depender de si mesma. Por isso, a ação não pode existir sozinha, porque não há dependência sem algo que dependa. O modo é recebido no paciente, e, neste caso, a ação é recebida no paciente, sendo deste o modo de dependência ao agente.

No tocante às ações transeuntes, tudo é claro. Não quanto às ações imanentes (as que se dão no agente).

No primeiro caso, a ação é o fieri; emana do agente, mas nele não permanece.

Resta agora ver a ação imanente para Suarez. Para muitos tomistas, não há aqui propriamente ação, pois esta induz o paciente e, nas imanentes, não há paixão (de pathos, no sentido de passus, sofrido).

Mas Suarez argumenta que os atos imanentes são verdadeiras qualidades, e que se produzem por suas potências (são intensistas, diríamos). São atos imanentes, por exemplo, o ser   bom, mau, sapiente, etc. Mas há, nesses atos imanentes, dependência das qualidades às potências que os produzem, alega Suarez. O término pode permanecer no sujeito, e a ação tende ao seu término. A ação imanente pode ser distinguida como ato de produzir e como produto. No primeiro caso, tem razão de produção, é a ação propriamente tal; como término é a qualidade produzida. A ação cognoscitiva é uma ação imanente. E, no conhecimento, engendram-se as species intentionales, que se formam com certa semelhança   com o objeto conhecido, são representações dos entes reais. Essas espécies aderem-se à inteligência por meio do modo de inerência.