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nomos

quinta-feira 24 de março de 2022

      

nómos: costume  , convenção, lei constitucional ou arbitrária

1. A intrusão de nomos no discurso filosófico no século v seguiu-se à passagem da noção de natureza (physis  ) do campo   físico para o ético. Isto pode ter sido resultado da influência médica («Sobre a natureza (physis) do Homem  » aparece como título no Corpus Hippocraticum), mas pode também ser visto no tratamento ético do conceito de kosmos  . Por outro lado havia uma compreensão crescente de natureza puramente arbitrária e relativa de nomos (ver as duas anedotas em Heródoto III, 38). O primeiro a tomar a posição   explicitamente, de que a justiça e a injustiça   são um problema de nomos e não de physis foi Arquelau (D. L. II, 16), embora pareça estar já implícito em Heráclito   (frg. 102). Este ponto de vista tornou-se comum entre os sofistas e as opiniões relativistas destes, quer em moralidade (Protágoras no Protágoras), em política (Trasímaco na Republica   n) ou na epistemologia (Protágoras em 152a), são frequentemente citadas por Platão. O próprio   absolutismo ético e epistemológico de Platão não se baseia, evidentemente, em qualquer defesa da noção antiquada de physis, mas sim nos eide imutáveis e, à medida que ele vai envelhecendo, na existência de Deus  . Nas Leis 716c a teoria   do homo mensura de Protágoras é finalmente corrigida: Deus é a medida de todas as coisas (theios   nomos).

2. A ideia de uma lei divina já tinha sido aventada por Heráclito, frg. 114 (ver kosmos), e houve apelos subsequentes à «lei não-escrita» (agraphos nomos), que, longe de ser mera convenção, tem uma sanção divina (assim Xenofonte, Mem. IV, 4, 5-25; Sófocles, Oed. Tyr. 863-871, Ant. 449-460; Aristóteles  , Rhet. 1368b, 1373a-b). Mas nenhum assenta numa concepção filosófica de uma physis que fundamenta o nomos; isto aparece no estoicismo   com a sua doutrina da physis como um logos   imanente (Sêneca, De benef. IV, 7  -8), e a sua definição da virtude   como «viver   segundo a natureza» (D. L. VIII, 86-87) onde a «natureza» deve compreender-se tanto no seu sentido cósmico como individual (idem VII, 89). É esta «natureza», a divina ratio (ver logos) que é imanente, eterna e imutável   (Cícero, De leg. II, 4, 8; De republica III, 33) que funda as leis humanas. A sua operação é eminentemente visível no primeiro impulso «instintivo» (physikos) do homem no sentido da auto-conservação que gradualmente se alarga para abarcar toda a humanidade (ver oikeiosis  ).

3. Isto é o que se pode chamar a tradição imanente na lei natural; a tradição transcendente, baseada no noûs   de um «Deus separado  » pode ver-se em Platão, Leis 713e-714a e Fílon, De migre. Abr. 32, 179-181; ver thesis  , dike.


nomos (ho) / nomos: lei. Latim: lex.

A lei, iniciativa do homem, opõe-se à natureza. De fato, entre os autores gregos, a lei não é efeito de uma causa   universal   e necessária dos fenômenos naturais, mas sim de uma regra social imposta pelos governantes.

No entanto, vários autores afirmam que, anteriormente às leis do Estado  , que são convencionais em maior ou menor grau, há leis não escritas (ágraphoi nómoi) que são eternas e devem servir de referência à vontade humana. E o caso de Sócrates  , nos Memorabilia de Xenofonte (IV, 4). Eram essas leis as invocadas pela Antígona de Sófocles contra as decisões de Creonte (V, 453-455); são elas incidentemente mencionadas por Aristóteles em sua Política (VI, 5).

A oposição entre natureza e lei aparece no sofista   Antifonte, que acusa a lei de aprisionar a natureza (Gernet, fr. 4) e é exposta mais especialmente por Aristóteles na Ética nicomaqueia (V, 7). Este distingue duas espécies de direito: o direito natural (physikón) é "aquele que, em todos os lugares, tem o mesmo poder   e não depende da opinião  ", ao contrário do direito legal (nomikón), que depende do Estado. Em Retórica (I, X, 1), ele chama a lei escrita de particular (ídios) e a lei não escrita, de comum (koinós).

Já encontramos essa noção de lei não escrita num tratado pitagórico Da lei e da justiça, atribuído a Arquitas. O doxógrafo João Estobeu (século V d.C.) conservou alguns de seus excertos: "As leis dos maus e dos ateus opõem-se as leis não escritas dos deuses [...] A lei precisa condizer com a natureza." Por natureza, é preciso entender aqui não a natureza sensível  , o universo  , mas a natureza humana, que é invariável. Essa obra seria, assim, a primeira em que se encontram os fundamentos da lei natural, termo este que se entende no sentido moral e político. Um pitagórico contemporâneo, Ocelo de Lucânia, teria escrito um tratado Da lei: Peri nomo (Por nómou; genitivo dórico, dialeto no qual escreviam os pitagóricos das primeiras gerações ). Outros dois   pitagóricos antigos, Zaleucos e Carondas, celebrados por Diodoro e Aristóxeno, escreveram um Preâmbulo às leis (Prooímia nomôn), para a constituição de suas cidades-Estado na Magna Grécia. Contudo, o mais famoso tratado Das leis, em dez   livros, foi escrito por Platão na velhice. Aristóteles considera as Leis como especificações da constituição; e as define como "regras que estabelecem como os magistrados devem governar" (Pol, IV, 1,9-10).

Essas noções de lei natural e de lei divina são negadas pelos sofistas, para os quais toda lei é arbitrária e só tem a utilidade como fim. Essa é a tese exposta por Hípias em sua obra Memorabilia (IV, IV, 4), por Cálicles em Górgias (482), por Trasímaco na República (II, 358e-359b). E mais tarde pelos céticos: Pirro, Tímon, Enesidemo (Diógenes Laércio, IX, 101). Demófilo emprega o termo nomos theios: lei divina (Similitudes, 29, in Estobeu, Ant., 11,28).

Locução: nomo peíthou: observa a lei! (Pítaco, Sentenças, 15; Sosíades, Preceitos, 2, in Estobeu, Ant., III, 80). [Gobry  ]